GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o percurso legal de implantação da gestão por competências no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com foco nos tribunais superiores, a partir de metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise normativa. O estudo evidencia que diversos referenciais legais têm consolidado a implementação da gestão por competências no âmbito dos tribunais superiores, os quais se baseiam em práticas voltadas à qualificação técnica dos servidores, ao fortalecimento da governança institucional e à racionalização de processos internos. A implementação desse modelo tem contribuído, entre outros fatores, para maior padronização de procedimentos, melhor alocação de talentos e uso estratégico de tecnologias e promoção de maior celeridade processual. A profissionalização da gestão de pessoas passa a atuar como elemento estruturante para o desempenho institucional. Conclui-se que a gestão por competências constitui instrumento estratégico para modernizar o Judiciário, promovendo maior qualidade, efetividade e legitimidade na prestação dos serviços públicos.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Referências
Albuquerque, R. A. F.; Almeida, A. M. T. de. Gestão por competências (GC): Os desafios da implantação do modelo. In: Anais do XLVI Encontro da ANPAD – EnANPAD 2022 (21–23 de setembro de 2022, on-line). Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/2adcefe38fbcd3dcd4590-8fbab1bf628.pdf. Acessado em: Jan. 2026.
Brandão, H. P.; Bahry, C. P. Gestão por competências: Métodos e técnicas para mapeamento de competências. Revista do Serviço Público, 73, 160–177. 2022. Disponível em: https://revista.ena-p.gov.br/index.php/RSP/article/view/8728/6697. Acessado em: Fev. 2026.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituica-o.htm. Acessado em: Jan. 2026.
Brasil (1990). Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acessado em: Jan. 2026.
Brasil (2006). Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112/90. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciv-il_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm. Acessado em: Fev. 2026.
Brasil (2006). Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm. Acessado em: Fev. 2026.
Brasil (2019). Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Decreto n.º 9.991/2019). Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm. Acessado em: Fev. 2026.
Capuano, E. A. Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil. Revista do Serviço Público, 66(3), 371–394. 2015. Disponível em: https://doi.or-g/10.21874/rsp.v66i3.574. Acessado em: Fev. 2026.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça (2016). Resolução CNJ n.º 240, de 9 de setembro de 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário (Diário de Justiça Eletrônico, n.º 161, de 12 set. 2016). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/res-olucao_240_09092016_13082019141903.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça (2014). Resolução CNJ nº 192, de 8 de maio de 2014: Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_comp_192_08052014_25032019140503.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça (2016). Resolução CNJ nº 240, de 9 de setembro de 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2016/07/c9ec89148e4d75a841a6-60d37303ddae.pdf. Acessado em: Jan. 2026.
Craide, A.; Diego Antunes, E. Avaliação de competências 360º: Os impactos na gestão de pessoas. Revista Eletrônica de Administração, 10(4). 2004. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php-/read/article/view/41886/26507. Acessado em: Fev. 2026.
Fleury, M. T. L.; Fleury, A. Construindo o conceito de competência. Revista de Administração Contemporânea, 5 (Edição Especial), 183–196. (2001). Disponível em: https://www.scielo.br/j/ra-c/a/C5TyphygpYbyWmdqKJCTMkN/?format=pdf&lang=pt. Acessado em: Fev. 2026.
Montezano, L. et al. Avaliação de competências organizacionais de órgão público federal: ótica de diferentes atores. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 20(2), 269–288. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18593/race.27236. Acessado em: Fev. 2026.
Oliveira, J. A. S. de. A implementação da gestão por competências no âmbito da administração pública estadual: A experiência do Governo Mineiro com o Programa Transforma Minas. In Anais do IX Encontro Brasileiro de Administração Pública (5–7 out. 2022, São Paulo, SP, Brasil). Sociedade Brasileira de Administração Pública. 2022. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap-2022/831.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
Prodanov, C. C.; Freitas, E. C. Metodologia do trabalho científico: Métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico (2ª ed.) [recurso eletrônico]. Universidade Feevale. 2013. Disponível em: https://www.feevale.br/Comum/midias/0163c988-1f5d-496f-b118-a6e009a7a2f9/E-book%20Meto-dologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
Ramos, A. D.; Ribeiro, S. P. Desafios da gestão por competência no âmbito da administração pública: Uma revisão sistemática da literatura. Revista Estudo & Debate, 32(1), 36–53. 2025. Disponível em: https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v32i1a2025.3913. Acessado em: Fev. 2026.
Santos, A. A. de S.; Lima, E. N. de A. Capítulo I: Tipos de pesquisas científicas e estudos epidemiológicos. In: Tako, K. V.; Kameo, S. Y. (Orgs.). Metodologia da pesquisa científica: Dos conceitos teóricos à construção do projeto de pesquisa [PDF]. Amplla Editora. 2023. Disponível em: https://ampllaeditora.com.br/books/2023/03/MetodologiaPesquisa.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
Silva, M. N. da; Ferreira, M. M. Gestão por competências no âmbito da Justiça Federal, Subseção de Alagoas: gerenciando competências, entregando resultados. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Alagoas, 2(11). 2025. Disponível em: https://revista.jfal.jus.br/RJSJAL/article/view/63. Acessado em: Fev. 2026.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Resolução STJ/GP nº 5, de 26 de abril de 2018: Dispõe sobre o estágio probatório e o desenvolvimento de carreira dos servidores do STJ. 2018. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/entities/publication/0a2009d4-9be0-41bc-b915-3c5a01a8e3ba. Acessado em: Fev. 2026.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Instrução normativa STJ/GP nº 3, de 14 de fevereiro de 2019: Institui o modelo de gestão por competências no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/910c22c8-0274-4dd7-8a47-2fcf4f-053ae7/content. Acessado em: Fev. 2026.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Instrução normativa STJ/GP nº 18, de 1º de junho de 2022: Institui a política de capacitação e desenvolvimento de competências da Secretaria de Auditoria Interna do STJ. 2022. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/d677ae91-1291-48da-95cc-5249fa911cf5/content. Acessado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Instrução Normativa nº 212, de 2016. Regulamenta o Programa de Avaliação Gerencial por Competências do Supremo Tribunal Federal (Prolíder). 2016. Disponível em: https://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/INSTRUCAONORMATIVA212-2016.PDF. Aces-sado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Resolução nº 582, de 2016. Institui o Programa de Avaliação Gerencial por Competências do Supremo Tribunal Federal (Prolíder) e dá outras providências. 2016. Disponível em: https://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO582-2016.PDF. Aces-sado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Relatório de gestão 2016. Supremo Tribunal Federal. 2016. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/presidenciaSTFPublicacoes/anexo/relatorio_de_-gestao_2016.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Relatório de gestão da ouvidoria - 2017-2018. 2017. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidor-ia/Relatorios-de-Gestao/rel_gestao_2017-18v5.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Resolução nº 638, de 2019. Institui a Política de Gestão da Estratégia, a Política de Gestão de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Gestão de Programas e Projetos do Supremo Tribunal Federal (STF). 2019. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/norma/resolucao638-2019.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STF. Superior Tribunal Federal. Resolução nº 868, de 26 de maio de 2025. Institui a Política de Governança das Contratações do Supremo Tribunal Federal. 2025. Disponível em: https://digita-l.stf.jus.br/publico/publicacao/681087. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 830, de 11 de março de 2025: Aprova o Manual de Organização da Secretaria do Superior Tribunal Militar. 2025. Disponível em: https://www2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/34997-ATN-000830_11-03-2025_STM_0.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n.º 540, de 22 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar. 2022. Disponível em: https://www-2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/30663-ATN-000540_22-02-2022_STM-_1.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Resolução n.º 344, de 18 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça Militar da União. 2023. Disponível em: https://www2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/33023-RES-000344_18-12-2023_STM_0.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. 2º ciclo de gestão de pessoas por competências na JMU. Serviço ao Cidadão - Transparência. 2015. Disponível em: https://www.stm.jus.br/transparencia/servico-ao-cidadao/item/5812-2ciclo-gestao-pessoas-competencias-jmu. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Servidores completam oficina para decidir o modelo de gestão por competências para a JMU. Agência de Notícias do STM. 2013 Disponível em: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/1711-servidores-completam-oficina-p-ara-decidir-o-modelo-de-gestao-por-competencias-para-a-jmu. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Servidores da JMU escolhem as cinco competências transversais para avaliação e diagnóstico. Agência de Notícias do STM. 2015. Disponível em: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/5221-servidores-da-jmu-escolhem-as-cinco-competencias-transversais-para-avaliacao-e-diagnostico. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. STM publica artigo sobre gestão por competências em revista do Conselho Nacional de Justiça. Agência de Notícias do STM. 2018. Disponível em: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/8724-stm-publica-artigo-sobre-gestao-por-competencias-em-revista-do-conselho-nacional-de-justica. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Planejamento estratégico da Justiça Militar da União: 2021-2026. 2020. Disponível em: https://mavencollection.stm.jus.br/temp_site/edicao-981fda867ad3a-7693c11ec00d2835b86.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Planejamento estratégico da Justiça Militar da União: 2012-2018. 2012. Disponível em: Disponível em: https://mavencollection.stm.jus.br/temp_site/edicao-2e87d147292d4f2d0770cbd01562eb35.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 223, de 7 de abril de 2016. Plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação da Justiça Militar da União. 2016. Disponível em: https://www2.stm.jus.br/st2/index.php/ctrl_visualizacao/visualizar_pdf/1476395310.PDF. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 160, de 25 de novembro de 2015: Aprova o Manual de Organização da Secretaria do Superior Tribunal Militar. 2015. Disponível em: https://ww-w2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/23390-ATN-000160_25-11-2015_ST-M_0.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 72, de 24 de fevereiro de 2014: Dispõe sobre o Plano de Iniciativas Estratégicas Priorizadas para 2014 e dá outras providências. 2014. Disponível em: https://www2.stm.jus.br/sislegis/index.php/ctrl_publico_pdf/visualizar/22517-ATN-000072_2-4-02-2014_STM_0.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Manual de organização do Superior Tribunal Militar: Resolução nº 241, de 9 de maio de 2017. Brasília: Superior Tribunal Militar. 95 p. 2017. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/90152. Acessado em: Fev. 2026.
STM. Superior Tribunal Militar. Manual de organização do Superior Tribunal Militar. Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. 71 p. 2022. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/169163. Acessado em: Fev. 2026.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Gestão por competências na Justiça Eleitoral. 2013. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/catalogo-de-publicacoes/arquivos/gestao-por-competencias-je/@@display-file/file/gestao-por-competencias-je.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 22.572 de 16 de agosto de 2007. Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências. 2007. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2007/re-solucao-no-22-572-de-16-de-agosto-de-2007. Acessado em: Fev. 2026.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 22.582 de 30 de agosto de 2007. Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais. 2007. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legisl-acao/compilada/res/2007/resolucao-no-22-582-de-30-de-agosto-de-2007. Acessado em: Fev. 2026.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.371 de 14 de dezembro de 2011. 2011. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2011/resolucao-no-23-371-de-14-de-dezembro-de-2011. Acessado em: Fev. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 530/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2024: Regulamenta o Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Boletim Interno do Tribunal Superior do Trabalho, n. 39, p. 3-11. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/239714-/2024_ato0530_vigente.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acessado em: Fev. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2661, de 19 de dezembro de 2024: Aprova a revisão do Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho – 2021 a 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/243435/2024_ra2661.pdf-?sequence=6. Acessado em: Fev. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Plano estratégico do Tribunal Superior do Trabalho: 2010-2014. 6ª Revisão Técnica - 2014. Tribunal Superior do Trabalho. 2014. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/31519926/0/Plano+2010-2014.pdf/6fda19b5-2eb5-2ca8-fe81-89-bd30bc3a30?t=1681921753906. Acessado em: Fev. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 389/TST.GP, de 16 de outubro de 2020: Estabelece a Política de Governança de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho (Boletim Interno n. 42, pp. 15–22). JusLaboris. 2020. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/-178610/2020_ato0389.pdf. Acessado em: Fev. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Ato nº 477/TST.GP, que altera o Ato TST.GP nº 387, de 16 de outubro de 2020: estabelece o Sistema de Governança Institucional do Tribunal Superior do Trabalho [Boletim Interno Especial nº 35, p. 8-10]. Tribunal Superior do Trabalho. 2024. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/237995/2024_ato0477pdf?sequence-=1&isAllowed=y. Acessado em: Fev. 2026.
TCU. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3023/2013 - TCU -Plenário: Levantamento sobre governança e gestão de pessoas: ciclo 2013. Secretaria de Fiscalização de Pessoal. 2013. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109194. Acessado em: Fev. 2026.
Vargas, T. C. et al. Gestão de pessoas por competência no setor público. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 7(2), 804–813. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5-1891/rease.v7i2.878. Acessado em: Fev. 2026.