ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE COLATINA-ES: A EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NO RECOLHIMENTO DO IPTU

Resumo

O presente ensaio visa determinar a eficácia e a eficiência da notificação de Dívida Ativa para recolhimento dos créditos fazendários referentes ao IPTU. Para tanto, utiliza uma abordagem quantitativa, com objetivo descritivo, a partir dos documentos de dívida do município de Colatina do ano de 2022. De início, observa-se que o cenário atual dos municípios é de muita inadimplência, o que justifica a proposição do artigo em pauta. Apresenta o caminho previsto de constituição do crédito até a inscrição em Dívida Ativa e a posterior etapa de cobrança, além de descrever o processo de cobrança do município de Colatina. O trabalho organiza os dados em tabelas e faz o tratamento estatístico, utilizando-se a distribuição de frequências absolutas e relativas. O estudo mostra que apenas a notificação da Dívida Ativa não se faz eficaz e eficiente, tendo percentuais abaixo do esperado em relação à arrecadação, pois aponta que a eficácia e a eficiência do processo não estão diretamente relacionadas e discrimina, quando classificados os dados por faixa de valores e tipo de devedor, evidenciando a necessidade de cobranças judiciais e protesto em cartório para melhores resultados.