ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VIABILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E SEUS REFLEXOS

Abstract

A Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes: viabilidade jurídica no Brasil e seus reflexos é a temática deste artigo. Trata-se de uma área em constante evolução, que engloba os princípios fundamentais e institutos jurídicos vigentes e aplicados até o momento, ao mesmo tempo em que incorpora novos elementos e institutos para o desenvolvimento do pensamento jurídico em todas as suas esferas. Este estudo tem como objetivo examinar a adoção internacional de crianças e adolescentes e suas viabilidades jurídicas, tendo em vista o não prejuízo tanto para os adotados, quanto para os adotantes. A metodologia do trabalho tem como base o método dedutivo, como abordagem lógica de investigação, sendo essa, adequada para os estudos exploratórios, haja vista ter como pilar o raciocínio de premissas para o alcance de uma conclusão logicamente correta, em um ou mais argumentos, como o presente. As considerações finais destacam que: A adoção internacional de crianças e adolescentes enfrenta desafios legais, como a compatibilidade das leis entre os países e a garantia dos direitos fundamentais dos adotados. É crucial ter acompanhamento jurídico especializado para garantir conformidade com a legislação e segurança para todas as partes.