A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA REALIDADE MAIS HUMANA E JUSTA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral discutir os desafios e perspectivas relacionadas à violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. A problemática foca nos desafios enfrentados pelos detentos e as lacunas na implementação das leis e garantias previstas. Busca ainda discutir os desafios e perspectivas relacionados à violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, analisando a legislação pertinente e a realidade das condições prisionais. A metodologia inclui a análise da legislação brasileira, como a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e a Constituição Federal, além de outras leis relevantes (Lei n° 12.847/1991 e Lei n° 13.769/2018). O estudo também examina a importância da colaboração entre os setores da sociedade civil, o poder executivo e organizações não governamentais para garantir os direitos fundamentais dos detentos. Os achados destacam a desconexão entre a legislação e a prática no sistema carcerário brasileiro. Embora existam leis que asseguram direitos básicos como alimentação, saúde e assistência jurídica, há grandes desafios na implementação eficaz dessas normas. A pesquisa aponta a necessidade de um esforço coletivo para melhorar as condições prisionais e promover a ressocialização em um ambiente digno e respeitoso. A pesquisa deixa em aberto questões cruciais: Quais são os principais desafios enfrentados pelos presidiários no sistema prisional atualmente? O que pode ser feito por diferentes setores da sociedade civil, poder executivo e organizações não governamentais para solucionar esses problemas?