O ENCARCERAMENTO EM MASSA NA PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES “BROWN VS. PLATA” E ADPF 347 MC/DF
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Resumo
O artigo compara o caso Brown vs. Plata, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos e a ADPF 347/DF, pelo Supremo Tribunal Federal. As decisões possuem como denominador comum terem sido proferidas por Cortes Constitucionais e terem por objeto a análise do encarceramento em massa na perspectiva constitucional. São traçadas considerações sobre premissas e suas conclusões. Como resultado, observa-se que enquanto a Suprema dos Estados Unidos determina o desencarceramento com a libertação de presos, diferentemente, o Supremo Tribunal Federal debate medidas de contenção.
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