A PROBLEMÁTICA DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho científico visa fomentar debates sobre a estreita relação entre empregador e empregado em face do advento fático-jurídico da demissão por justa causa. Com efeito, destaca-se o desenvolvimento do direito do trabalho e consequentemente suas influências na estrutura jurídica brasileira do processo de extinção do contrato laboral. Outrossim, reverbera-se ao longo deste estudo a ideia de que o contrato de trabalho tem regras que precisam ser cumpridas e essas normas dogmáticas, por sua vez, são asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, tais enunciados normativos ajudam no controle da ordem e harmonia no ambiente de trabalho. Nesse jaez, objetivando entender a conjuntura problemática das demissões por justa causa segundo o direito do trabalho brasileiro, no contexto empregador e empregado, alavancam-se os seguintes questionamentos: O que pode ser considerado falta grave no trabalho? Como justificar o desligamento por justa causa? Por que é uma demissão complicada de executar? Tais indagações ganharam destaque pelo fato de a justa causa envolver situações preponderantemente enigmáticas dentro da empresa, já que se caracteriza na prática de condutas subjetivamente relacionadas à indisciplina, insubordinação, desonestidade, entre outras atitudes reprováveis do obreiro. Corroborando essas premissas, utilizou-se como base de investigação o método lógico indutivo, através de pesquisa descritiva, tendo como supedâneo instrumental a pesquisa bibliográfica acerca da problemática levantada. Por fim é preciso destacar a importância do diálogo e da negociação entre empregador e empregado na solução de conflitos trabalhistas, evitando assim a aplicação da justa causa e preservando os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas.