VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Abstract

Este estudo empenha-se na análise da problemática da violência obstétrica, compreendida como uma manifestação da violência de gênero e uma transgressão flagrante dos direitos inalienáveis das mulheres, no âmbito da prestação de cuidados à saúde materna. Um desafio crítico consiste na internalização dessas práticas abusivas dentro das instituições de saúde, o que frequentemente obscurece a percepção das vítimas em relação à violência que estão enfrentando. As perguntas norteadoras que orientam esta pesquisa ressoam com imediata relevância: “Qual é a natureza das conexões entre a violência obstétrica e a violência de gênero, que, por sua vez, ultraja os direitos fundamentais das mulheres? Quais abordagens precisam ser traçadas para prevenir e debelar essa prática?” Nesse sentido, para responder a indagação foi realizada uma revisão integrativa da literatura para aprofundar a compreensão sobre a extensão do problema da violência obstétrica, suas múltiplas manifestações e os debates acadêmicos e políticos correlatos. Ademais, ressalta-se a importância da promoção do parto humanizado como uma alternativa a essa violência profundamente enraizada na sociedade, com ênfase na perspectiva jurídica. Adicionalmente, conduz-se uma investigação dos mecanismos de responsabilidade civil com o propósito de identificar meios que habilitem as vítimas a buscar reparação pelos danos sofridos. Essa análise enriquece substancialmente a compreensão da complexidade do tema e oferece uma perspectiva relevante e esclarecedora sobre como lidar com a questão da violência obstétrica e suas implicações legais.