The ST&I LEGAL FRAMEWORK, ADVANCES AND CHALLENGES FOR TECHNOLOGICAL INNOVATION CENTERS (NITS)

Main Article Content

Marcelo Campos D’Aguila
Daniel Bartha de Mattos Almeida
Camila Marcolino de Souza Ribeiro

Abstract

This study aimed to evaluate the advancements brought about by the New Legal Framework for Science, Technology, and Innovation (Law 12,346/2016), focusing on the Technology Innovation Centers (NITs), as well as identifying the challenges they face, particularly by Fiocruz, and suggesting revisions for further improvements. The Legal Framework provided significant incremental advancements for Science and Technology Institutions (ICTs) through important changes in the Innovation Law to optimize the performance of the National Innovation System. However, challenges persist, such as flexibility in hiring human resources for NITs, new legal arrangements for the provision of products by ICTs, and the establishment of new forms of revenue for public ICTs, among others. Using an exploratory approach, bibliographic and documentary sources on innovation and the New Legal Framework for Science, Technology, and Innovation were analyzed. In this context, in its final considerations, this work suggests a new revision of the Innovation Law to strengthen the structure of NITs, simplify bureaucratic processes, increase financial resources, and promote partnerships between research institutions and private companies. These actions can be crucial to fostering a more dynamic and effective innovation culture on the national scene and consolidating new forms of revenue for ICTs, especially public ones.

Article Details

How to Cite
D’AGUILA, M. C.; ALMEIDA, D. B. de M.; RIBEIRO, C. M. de S. The ST&I LEGAL FRAMEWORK, ADVANCES AND CHALLENGES FOR TECHNOLOGICAL INNOVATION CENTERS (NITS). Revista Eletrônica Multidisciplinar de Investigação Científica, Brasil, v. 3, n. 17, 2024. DOI: 10.56166/remici.v3n177724. Disponível em: https://remici.com.br/index.php/revista/article/view/400. Acesso em: 18 oct. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Marcelo Campos D’Aguila, UFRJ

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Daniel Bartha de Mattos Almeida, INPI

Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Inovação, INPI, e Doutorando em Gestão e Tecnologia Industrial no SENAI CIMATEC.

Camila Marcolino de Souza Ribeiro, INPI

Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Brasil (2021); http://lattes.cnpq.br/4568059877487961

References

BARBALHO, S. C. M. et al. (Org.). O marco legal de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e seu potencial impacto na inovação no Brasil. Curitiba: Editora CRV, 2019. 236p.

BARBOSA, C. M. M. Marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Bruno Monteiro Portela, Caio Márcio Melo Barbosa, Leopoldo Gomes Muraro, Rafael Dubeux – Salvador: Editora JusPodivm, 2020. 352 p.

BARROS FILHO, M. M. L.; CARVALHO, T. V. Contratos de Transferência de Tecnologia e Registro no INPI. In: FREY, I. A.; TONHOLO, J.; QUINTELLA, C. M. (Org.). Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia. 1. ed. Salvador: Editora do Instituto Federal da Bahia (EDIFBA), 2019. v. 1. p. 223-259. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/. Acessado em: Mar. 2019.

BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Brasília, 2015.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, 2004.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação (...), nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. (Novo Marco Legal) Brasília, 2016.

BRASIL. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º. Brasília, 2018.

CHESBROUGH, H.; SCHWARTZ, K. Innovating Business Models with Co- Development Partnerships. 2007. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/089563-08.2007.11657419. Acessado em: Jan. 2021.

D’AGUILA, M. C.; FILGUEIRAS, R. A. Prospecção de Programas ou Ferramentas para Gerar Acordos de Parceria para PD&I. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 15 n. 3, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.9771/cp.v15i3.47808. Acessado em: Maio. 2024.

FREEMAN, C. The ‘National System of Innovation’ in historical perspective. Cambridge Journal of Economics, 1995, v. 19, p. 5-24. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/8f05/16f-b264ccdcdeee667f7fc0607ff0bdf600c.pdf?_ga=2.176927717.1193340767.16122773821887246945.1612277382. Acessado em: Maio. 2024.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. 129p.

GUILHERMINO, J. F. Sistema de Inovação em Fitomedicamentos: uma análise dos deságios e da complexidade da inovação a partir da biodiversidade brasileira. Ano da Defesa 2011. 272 p. Tese (Doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Química, 2011. Disponível em: http://epqb.eq.ufrj.br/wp-content/uploads/2021/10/d11_03.pdf. Acessado em: Maio. 2024.

KELSEN, H. 1881-1973. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 448p.

MACHADO, H. P. V. et al. Institucionalização de núcleos de inovação tecnológica em instituições de ciência e tecnologia da região sul do Brasil. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 23, n. 3, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-2311.177.67190. Acessado em: Maio. 2024.

NAZARENO, C. As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor. Consultoria Legislativa; Câmara dos Deputados. Estudo técnico. Brasília, junho/2016. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/estudos-porassunto/tema-11/2016_7581_mudancas-promovidas-pela-lei-13-243-marco-legal-cti-claudio-nazareno. Acessado em: Maio. 2024.

RIBEIRO, C. M. de S. Análise da implementação do marco legal de ciência, tecnologia e inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Camila Marcolino de Souza Ribeiro. 2021. 76f.; figs.; quadros. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/aacademia/arqui-vo/dissertacoes/ribeiro-camila-marcolino-de-souza.pdf. Acessado em: Maio. 2024.

SANTOS, M. Economia espacial. São Paulo: Edusp, 2003.

SOARES, F. de M.; PRETE, E. K. E. (Orgs). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. 220 p.

VAILATI, P. V.; TRZECIACK, D. S.; CORAL, E. Estruturação e Gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica: Modelo Profnit. Blumenau: NovaLetra, 2012.