DIREITOS HUMANOS, SAÚDE MENTAL E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO BRASIL
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
As Comunidades terapêuticas são instituições controversas que passaram a ocupar crescente papel na atenção a usuários de álcool e outras drogas no Brasil. Seus vetores, a indução da abstinência, trabalho, disciplina e caráter religioso são analisados no contexto de “remanicomalização” e acirramento na orientação das políticas públicas de saúde. O artigo propõe uma síntese das críticas ao modelo ao discutir utopia e realidade, abstinência, religiosidade e financiamento público sob a perspectiva da gestão de indesejáveis. O método empregado foi a análise de doze documentos de órgãos técnicos de controle e pesquisa, agentes de saúde e de instituições engajadas na área da saúde mental no intervalo temporal de 2001 a 2023. Como resultado, o diagnóstico de sua inconvencionalidade e contrariedade aos direitos humanos.
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Citas
ABRASME. Memorial elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Mental: Retrocessos no cuidado e tratamento de saúde mental e drogas no Brasil. 2020. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/12/900.8_LY_CARTA_abrasme_A4.pdf. Acessado em: Jul. 2024.
ALARCON, S. O uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas. In: JORGE, M. A. S.; CARVALHO, M. C. de A.; SILVA, P. R. F. da. (Orgs). Políticas e cuidado em saúde mental: contribuições para a prática profissional. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014.
AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
BASAGLIA, F. O circuito do controle: do manicômio à descentralização psiquiátrica. In: AMA-RANTE, P. (Org.). Escritos selecionados em saúde mental e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BRASIL. Decreto nº 6.949, promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acessado em: Jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União de 7 de jul. de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acessado em: Jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 29, de 30 de junho de 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/20-11/res0029_30_06_2011.html. Acessado em: Jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 4279 de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da RAPS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html. Acessado em: Jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. 2019. Dis-ponível em: https://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf. Acessado em: Jul. 2024.
CONDEGE. Nota Técnica sobre a relevância dada às comunidades terapêuticas e financiamen-to público. 2023. Disponível em: https://www.condege.org.br/notas-tecnicas-protocolos-e-pareceres. Acessado em: Jul. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução n. 7 de 6 de abril de 2023. Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica. Disponível em: https://www.semesp.org.br/legislacao/resolucao-no-7-de-6-de-abril-de-2023. Acessado em: Jul. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas. Brasília, 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/R-elat%C3%B3rio-da-Inspe%C3%A7%C3%A3o-Nacional-em-Comunidades-Terap%C3%AAutica-s.pdf . Acessado em: Jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 123, de 7 de Janeiro de 2022. Recomen-da aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1519352022011161dda007-f35ef.pdf. Acessado em: Jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Resolução nº 8, de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas. Disponível em; https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/resolucoes#:~:text=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%208%2C%2-0de%2014,de%20%C3%A1lcool%20e%20outras%20drogas. Acessado em: Jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, Recomendação nº 1, de 26 de jan. 2023. Recomenda medida contrária à criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/recomendacoes/2023/recomendacao-no-001.pdf/view#:~:text=Recomenda%20medida%20contr%C3%A1ri-a%20%C3%A0%20cria%C3%A7%C3%A3o,%C3%A0%20fome%2C%20entre%20outras%20provid%C3%AAncias. Acessado em: Jul. 2024.
COSTA, P. H. A. da; MENDES, K. T. Contribuição à crítica da economia política da contrarrefor-ma psiquiátrica brasileira. Argumentum, Vitória, vol. 12, n. 2, 44–59. maio/ago, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/28943. Acessado em: Jul. 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Nota Técnica nº 21, Perfil das Co-munidades Terapêuticas Brasileiras. SANTOS, M. P. et al. (Org.). Brasília: Ipea, Março de 2017, p. 1-50. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&-view=article&id=29865. Acessado em: Jul. 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. SANTOS, M. P. G. Comunidades Terapêuticas: unidades de privação de liberdade? In: Boletim de Análise Político Institucional – n.1. Brasília: Ipea, p. 39-46. 2011. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/170324_bapi_10.pdf. Acessado em: Jul. 2024.
MANIFESTO DE BAURU, de dezembro de 1987. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/05/manifesto-de-bauru.pdf. Acessado em: Jul. 2024.
NAÇÕES UNIDAS, CRPRD/C/CG5, de 27 de outubro de 2017. Comentário Geral sobre o di-reito a viver de forma independente e ser incluído na comunidade. Disponível em: https://undocs.org/Home/Mobile?FinalSymbol=CRPD%2FC%2FGC%2F5&Language=E&DeviceType=De-sktop&LangRequested=False. Acessado em: Jul. 2024.
NOGUEIRA, S. Intolerância religiosa. São Paulo: Editora Pólen, 2020. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/1154/o/Intolerancia_Religiosa_Feminismos_Plurais_Sidnei_Nogueira-.pdf?1599239392. Acessado em: Jul. 2024.
ROTELLI, F.; LEONARDIS, O.; MAURI, D. Desinstitucionalização. 2 ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2011.
SAMPAIO, J. J. C. Epidemiologia da imprecisão: processo saúde/doença mental como objeto da epidemiologia. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.
SCHECHTMAN, A.; ALVES, D. S. A organização da política de saúde mental. In: JORGE, M. A. S.; CARVALHO, M. C. de A.; SILVA, P. R. F. da. (Orgs). Políticas e cuidado em saúde men-tal: Contribuições para a prática profissional. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014.