O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar o direito de propriedade, um dos pilares do sistema jurídico, garantidor a uma pessoa o domínio sobre um bem, no entanto, é um direito não absoluto, pois devemos observar a função social da propriedade, logo, a partir do direito de propriedade, será abordado o princípio da função social e casos de usucapião de bens imóveis urbanos e rurais, sendo estes conceitos fundamentais do direito civil brasileiro e de grande importância em nosso ordenamento jurídico. Assim, buscou-se realizar uma pesquisa em materiais bibliográficos e documentais a cerca do direito civil e direito constitucional, códigos e leis vigentes, a fim de trazer em tela estes conceitos e as modalidades de usucapião de bens imóveis urbanos e rurais, observando por fim se estas atendem ao direito de propriedade e a função social, de acordo com a legislação vigente. Logo, constatou-se a importância que o direito de propriedade tem para o homem e da mesma forma da usucapião, como espécie de fornecedor e assim, garantidor de propriedade que atenda a função social do imóvel.