AVALIAÇÃO ESCOLAR NA EJA EM ALAGOAS: INCLUSÃO ESTATÍSTICA, PERMANÊNCIA QUALIFICADA E OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DA REPROVAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa os desafios da avaliação escolar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado de Alagoas, articulando a discussão sobre flexibilização da reprovação ao contexto das políticas públicas locais de inclusão educacional. A investigação dialoga especialmente com as experiências do Programa Vem que Dá Tempo, voltado à conclusão do ensino fundamental, e da EJA Modular, direcionada ao ensino médio, compreendendo-as como estratégias de ampliação do acesso e da permanência em um estado marcado por desigualdades históricas profundas. A pesquisa, de caráter bibliográfico, documental e empírico, fundamenta-se em autores como Paulo Freire, Dermeval Saviani, José Carlos Libâneo, Cipriano Carlos Luckesi, Miguel Arroyo e Philippe Perrenoud, além de legislação nacional, normativas educacionais do Estado de Alagoas e dados coletados por meio de entrevista semiestruturada com o coordenador pedagógico da EJA e questionários aplicados a quatro professores da rede pública. A análise introduz o conceito de "inclusão estatística" para nomear um fenômeno recorrente na EJA: a aprovação formal e a certificação escolar utilizadas como indicadores de sucesso das políticas educacionais sem que isso corresponda a aprendizagens efetivas. Em contraponto, propõe a noção de permanência qualificada, que distingue a presença efetiva do estudante na escola daquela que apenas conta nas estatísticas, exigindo que o aprender tenha sentido, que o sujeito seja reconhecido em sua história e que os conhecimentos adquiridos se conectem concretamente à vida. Os resultados indicam que a avaliação na EJA exige abordagem específica, sensível às trajetórias de vida dos estudantes, às suas condições sociais e econômicas e aos princípios da educação emancipatória. Conclui-se que, em Alagoas, a efetivação do direito à educação de jovens e adultos depende não apenas da oferta de vagas ou da redução formal da reprovação, mas da construção de práticas avaliativas humanizadas, contextualizadas e articuladas a condições institucionais que garantam permanência qualificada e aprendizagem de qualidade.