A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR MEIO DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente estudo teve como objetivo avaliar a utilização da ação popular ambiental – APA como instrumento e hábil, e de participação da população nas políticas públicas ambientais, destinado ao desenvolvimento sustentável. Objetivou-se verificar a possibilidade da participação popular no controle das políticas públicas ambientais. No desenvolvimento desse trabalho optou-se pelo estudo do conceito jurídico do meio ambiente e o tratamento atribuído pela Constituição Federal brasileira de 1988. Posteriormente analisou o instituto do desenvolvimento sustentável, destacando o conceito, a origem, a relevância na seara internacional e identificando o tratamento atribuído pela Carta Magna. A partir dessas condicionantes foi traçado um estudo cotejando a utilização da ação popular ambiental – APA como ferramenta de inclusão participativa da população no controle das políticas públicas ambientais na prospectiva de efetivar o alcance do desenvolvimento sustentável. Desenvolveu o estudo com a utilização do método dedutivo, com manuseio de material bibliográfico, notícias e revistas especializadas.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Referências
BAHIA, F. Direito constitucional. 3. ed. Recife: Armador, 2017.
BELLEN, H. M. V. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
BOFF, L. A grande transformação: na economia, na política e na ecologia. Petrópolis: Vozes, 2014.
BRASIL. Constituição Política Do Império Do Brazil, de 23 de março de 1824. Coleção de Leis do Império de 1824: vol 1, p. 07, Março 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acessado em: Nov. 2020.
BRASIL. Decreto n. 2.691, de 14 de novembro de 1860. Marca os casos de fallencia dos Bancos e outras Companhias e sociedades anonymas, e processos que em taes casos se deve agir. Coleção de Leis do Império do Brasil, de 31/12/1860 - vol. 001, p. 1065, col. 1. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2691-14-novembro-1860-556842-publicacaooriginal-77012-pe.html. Acessado em: Nov. 2020.
BRASIL. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília-DF, Seção 1, n. 167, p. 16509. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938compilada.htm. Acessado em: Ago. 2020.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002. Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília-DF, Seção 1, n. 138, p. 75-76, 19 Jul. 2002.
FARIAS, T.; COUTINHO, F. S. N.; MELO, G. K. R. M. Direito ambiental. Salvador: JusPodivn. 2013.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FRAGA, F. V. B.; OLIVEIRA, B. B. O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquida-moderna. Uberlândia: LAECC, 2021.
GODOY, S. M. O meio ambiente e a função socioambiental da empresa. Birigui: Boreal, 2017.
JACOBI, P. R. Meio Ambiente e Sustentabilidade. In: O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, São Paulo, 1999, p. 175-183.
JACOBI, P. R. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa: revista de estudos e pesquisa em educação, São Paulo, n. 118, p. 189-205, mar. 2003. ISSN 1980-5314. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742003000100008. Acessado em: Jan. 2021.
LAGO, A.; PÁDUA, J. A. O que é ecologia? 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1988.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MACHADO, P. A. L. Responsabilidade Civil - dano ecológico - processo civil dos poluidores. Revista Justicia, São Paulo, vol. 48, n.° 133, p. 63-69, 1986.
MARUM, J. A. O. Meio ambiente e direitos humanos. Revista de direito ambiental, São Paulo, n.8, v. 7, out./dez., 2002.
MATEO, R. M. Derecho ambiental. Madrid: Edisofer, 1977.
MAY, P. H. Economia do meio ambiente: teoria e prática. 3. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.
MEIRELLES, H. L. Mandado de segurança. 28. ed. atualizado por Arnoldo Wal e Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Malheiros, 2005.
MENDES, D. H. B.; CAVEDON, F. S. Ação popular ambiental e acesso à Justiça: considerações acerca da legitimidade ativa. Revista de direitos difusos, São Paulo, v. 30, 2005.
MILARÉ, É. Direito do ambiente. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MONTIBELLER FILHO, G. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável: conceitos e princípios. Revista textos de economia, UFSC, Florianópolis/SC, V. 4, N.1, 1993, ISSN: 2175-8085. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/economia/article/view/6645/6263. Acessado em: Out. 2020.
MORAES. A. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NEVES, D. A. A. Manual de processo coletivo – volume único. 4. ed. Salvador: Juspodivn, 2020.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. 4. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SACHS, I. Desenvolvimento includente, sustentável sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SILVA, F. R. R. Ação popular ambiental: primeiras abordagens. In: GOMES JUNIOR, L. M.; SANTOS FILHO, R. F. Ação popular: aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS, 2006. p. 95-112.
SILVA, J. A. Ação popular constitucional. São Paulo: RT, 1968.
SILVA, J. A. Direito ambiental constitucional. 2. ed. Rev. 3ª tir. São Paulo: Malheiros, 1998.
TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.